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Avaliação do desempenho docente – O problema das quotas e o relatório da Deloitte

Posted by J L em Junho 26, 2009

O modelo português de avaliação dos professores é o único de entre cinco países europeus que prevê quotas para as melhores classificações, revela um estudo comparativo encomendado pelo Governo.

O relatório “Benchmark (Padrões) de Avaliação de Desempenho”, datado de 2009, foi pedido à consultora Deloitte pelo Ministério da Educação, no âmbito do processo de implementação do Modelo de Avaliação de Desempenho dos Educadores e Professores, e compara as formas de avaliação dos docentes em Portugal, França, Inglaterra, Holanda e Polónia.

“Considerando as características genéricas do modelo de avaliação, deverão destacar-se três componentes relevantes: a obrigatoriedade do processo, o avaliador e o sistema de quotização. Assim, os modelos dos diferentes países são obrigatórios, os avaliadores são elementos internos à escola (com excepção da França em que o processo é externo e não obrigatório) e apenas em Portugal é contemplado um sistema de quotização/harmonização das avaliações”, lê-se no documento.

A empresa indica que este estudo “não deve ser entendido como uma avaliação ao modelo de avaliação dos docentes do ensino público”, uma vez que não foi assumida uma “posição crítica”, mas antes uma “análise factual e objectiva” de comparação. Segundo o documento, os modelos de avaliação de desempenho de professores adoptados por estes países têm todos como princípios orientadores a qualidade do ensino, a melhoria dos resultados escolares e o desenvolvimento pessoal e profissional dos docentes.

Heterogeneidade

Genericamente, os responsáveis pela arquitectura dos modelos de avaliação são o “órgão central”, ou seja, os Ministérios da Educação, enquanto a operacionalização compete às escolas. Quanto ao processo em si, existe alguma heterogeneidade entre os cinco países analisados, sendo o inglês aquele que mais se assemelha ao modelo português. De qualquer forma, as fases de avaliação e atribuição/revisão da classificação final são comuns aos cinco países.

Também o número de intervenientes no processo difere entre os cinco países e Portugal é o único caso em que há dois avaliadores no processo (nos restantes é sempre um). Quanto ao calendário de avaliação, em todos os países as escolas têm autonomia para o definir. A análise conclui ainda que os países contemplam três critérios de avaliação, sendo generalizada a adopção de objectivos e de competências científico-pedagógicas como componentes dessa mesma avaliação.

No entanto, o modelo português tem algumas particularidades na adopção de “outros critérios” para avaliar o desempenho dos professores, nomeadamente a assiduidade, o serviço distribuído, a progressão dos resultados escolares esperados para os alunos e a redução das taxas de abandono escolar, entre outros indicadores. Em Inglaterra, os “outros critérios” englobam indicadores do progresso dos alunos e em França são incluídos aspectos como a assiduidade e a pontualidade.

Quanto às consequências da avaliação, os resultados têm sempre implicações na progressão da carreira (com excepção do modelo inglês) e nas chamadas “compensações variáveis” (“acesso a patamares salariais, não existindo contudo uma relação directa entre a avaliação e o salário atribuído”), excluindo em França. Os professores têm nestes cinco países um estatuto de funcionário público e a sua contratação pode ser da responsabilidade do Governo (Portugal e França) ou das escolas (Inglaterra, Holanda e Polónia).

fonte: Público

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